RELATÓRIO ANUAL DE LAVRA DNPM/MME (AGORA ANM)

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RELATÓRIO ANUAL DE LAVRA DNPM/MME (AGORA ANM) A entrega do Relatório Anual de Lavra (RAL) é uma obrigatoriedade legal de titulares ou arrendatários de títulos de lavra e de guias de utilização. “Conceitualmente” esta obrigação tem a finalidade de informação e controle dos órgãos reguladores de mineração no Brasil (atualmente a Agência Nacional de Mineração … Ler mais

RELATÓRIO FINAL DE PESQUISA DNPM (AGORA ANM) – EXEQUIBILIDADE DO APROVEITAMENTO ECONÔMICO – PARTE I

Artigo sobre o Relatório Final de Pesquisa (RFP) ANM (antiga (DNPM)

A elaboração de Relatório Final de Pesquisa (doravante Relatório) faz parte do processo de obtenção da concessão de lavra, dentro do processo administrativo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral, do Ministério de Minas e Energia, agora ANM – Agência Nacional de Mineração). Deve ser apresentado por detentores de autorização de pesquisa (Alvará de Pesquisa ou … Ler mais