RELATÓRIO ANUAL DE LAVRA DNPM/MME (AGORA ANM) A entrega do Relatório Anual de Lavra (RAL) é uma obrigatoriedade legal de titulares ou arrendatários de títulos de lavra e de guias de utilização. “Conceitualmente” esta obrigação tem a finalidade de informação …
A elaboração de Relatório Final de Pesquisa (doravante Relatório) faz parte do processo de obtenção da concessão de lavra, dentro do processo administrativo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral, do Ministério de Minas e Energia, agora ANM – Agência Nacional …