RELATÓRIO ANUAL DE LAVRA DNPM/MME (AGORA ANM)

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RELATÓRIO ANUAL DE LAVRA DNPM/MME (AGORA ANM) A entrega do Relatório Anual de Lavra (RAL) é uma obrigatoriedade legal de titulares ou arrendatários de títulos de lavra e de guias de utilização. “Conceitualmente” esta obrigação tem a finalidade de informação e controle dos órgãos reguladores de mineração no Brasil (atualmente a Agência Nacional de Mineração … Ler mais